A demissão, ou rescisão do contrato de trabalho, é o encerramento do vínculo entre empregado e empregador, podendo ocorrer por diversos motivos e por iniciativa de ambas as partes. Embora seja uma realidade comum em qualquer empresa, entender os direitos e deveres de cada lado é essencial para garantir que o processo seja justo e sem complicações.

Neste guia, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de demissão, abordando as diferentes formas de desligamento, os direitos do trabalhador e como lidar com essas situações da maneira mais tranquila possível.

A demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa é a mais comum nas empresas. Esse tipo de desligamento pode ocorrer por diversos motivos, como cortes de custos, redução de equipe ou desempenho insatisfatório do colaborador. O importante é que, nesse caso, a empresa não precisa apresentar uma justificativa específica para a demissão.

Mesmo sem uma razão grave para o desligamento, os direitos do trabalhador devem ser respeitados, e é fundamental que tanto a empresa quanto o empregado estejam cientes das obrigações envolvidas.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa:

Seguro-desemprego: Para quem trabalhou por pelo menos 12 meses, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas, variando de acordo com o tempo de serviço e a faixa salarial.

Saque do FGTS: O funcionário tem direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado no fundo.

Aviso prévio indenizado: O empregador precisa avisar o funcionário sobre a demissão com 30 dias de antecedência. Caso contrário, deverá pagar o equivalente a um mês de salário, dando tempo para que o colaborador se organize financeiramente.

Acerto trabalhista: O acerto inclui o pagamento proporcional de salários, férias, 13º salário e, em alguns casos, comissões. Esse valor deve ser pago em até 10 dias após o fim do contrato de trabalho.

Além disso, empresas que prezam pela transparência e humanização no ambiente de trabalho costumam explicar os motivos do desligamento ao funcionário, facilitando a compreensão do processo.

Demissão por justa causa
A demissão por justa causa é uma situação mais delicada. Ela ocorre quando o funcionário comete uma falta grave, como desonestidade, indisciplina ou atos que prejudiquem o ambiente de trabalho. Nesse caso, o desligamento é imediato e o colaborador perde vários direitos que teria em uma demissão sem justa causa.

Exemplos de motivos para demissão por justa causa:

• Ato de improbidade: Comportamentos como roubo, fraude ou desonestidade.
• Insubordinação: Recusa em seguir ordens ou desrespeito a superiores.
• Embriaguez no trabalho: Apresentar-se embriagado ou sob efeito de drogas durante o expediente.
• Assédio: Comportamentos ofensivos, como assédio moral ou sexual.
• Atos de negligência: Situações que colocam em risco a segurança de outros funcionários.

Direitos na demissão por justa causa: Ao ser desligado por justa causa, o trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário, ao décimo terceiro salário e às férias vencidas (caso existam), acrescidas de 1/3 do valor. Ele perde o direito ao saque do FGTS, à multa rescisória e ao seguro-desemprego.

Pedido de demissão:

Quando o funcionário opta por deixar a empresa, é importante formalizar o pedido de demissão através de uma carta. Essa carta deve incluir dados essenciais, como o nome da empresa, o nome do responsável pelo recebimento (geralmente alguém do RH), a data de início e término do aviso prévio, e a assinatura do colaborador.

Direitos no pedido de demissão:

• Aviso prévio: O funcionário pode cumprir ou solicitar a dispensa do aviso prévio, dependendo do acordo com a empresa.
• Saque do FGTS: Diferente da demissão sem justa causa, no pedido de demissão o colaborador não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e não pode sacar o valor depositado.
• Férias e 13º salário: O trabalhador também tem direito ao pagamento proporcional de férias acrescidas de 1/3 do valor e 13º salário.

Demissão no Período de Experiência:
O período de experiência, que normalmente dura 90 dias, serve para que ambas as partes avaliem se o contrato de trabalho será mantido. Nesse período, tanto o empregador quanto o empregado podem optar pelo encerramento do contrato, e os direitos trabalhistas são proporcionais ao tempo de serviço.

Por exemplo, se o contrato for encerrado durante a experiência, o trabalhador ainda terá direito ao pagamento do saldo de salário e das férias proporcionais.

Falência da Empresa: Como Fica a Rescisão?
Se a empresa onde o funcionário trabalha declarar falência, o contrato de trabalho é automaticamente encerrado. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todos os benefícios da demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio indenizado, o saque do FGTS, e o pagamento proporcional de férias e 13º salário.

Demissões em Massa
As demissões em massa podem ocorrer por diversos motivos, declaração de falência como citado acima, corte de gastos, fusão de empresas, modernização, entre outros. Nessa situação, há uma única justificativa para a dispensa de todos, e a empresa não tem a intenção de fazer a contratação de novos funcionários para substituir. Nesse caso, também são assegurados todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Entender o processo de demissão e os direitos envolvidos é fundamental para garantir que tanto empresas quanto colaboradores estejam protegidos legalmente. Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de mais orientações sobre rescisão de contrato, entre em contato com a nossa equipe. Estamos aqui para ajudar!