Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças significativas, acompanhando a necessidade das empresas de se adaptarem a novos cenários econômicos. Uma dessas transformações foi a criação do regime de trabalho intermitente, regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017.

Apesar de ser uma modalidade cada vez mais utilizada, ainda gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores. Afinal, como funciona esse tipo de contrato? Quais são seus benefícios e limitações? A seguir, a equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados explica de forma clara o que você precisa saber.

O que é o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma modalidade contratual em que o empregado não trabalha de forma contínua, mas sim em períodos alternados, de acordo com a demanda da empresa. O contrato é formalizado por escrito e registrado na carteira de trabalho, garantindo direitos legais ao empregado.

Nessa modalidade, o profissional pode ser convocado para trabalhar por algumas horas, dias ou meses, e só receberá pelo período efetivamente trabalhado.

Vantagens para as empresas

• Flexibilidade na contratação: o empregador pode ajustar a equipe conforme a demanda, evitando custos com períodos ociosos.

• Redução de despesas fixas: o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado, o que ajuda a equilibrar as finanças do negócio.

• Formalização da mão de obra: ao invés de recorrer à informalidade, o contrato intermitente possibilita regularizar colaboradores temporários com segurança jurídica.

Esse regime é bastante útil em setores com picos de demanda, como comércio, eventos, turismo e serviços gerais.

Vantagens para os trabalhadores

• Carteira assinada: mesmo com jornadas flexíveis, o empregado tem o contrato registrado e assegura direitos trabalhistas.

• Direitos proporcionais: o trabalhador recebe 13º salário, férias (com 1/3 a mais), FGTS e INSS, proporcionais ao período trabalhado.

• Oportunidade de complementar renda: como não há exclusividade, o empregado pode trabalhar para diferentes empregadores, ampliando suas fontes de renda.

Desvantagens e desafios do regime

Apesar dos pontos positivos, o trabalho intermitente também apresenta desafios:

• Incerteza de renda: como não há garantia de quantidade mínima de convocações, o trabalhador pode ter remuneração instável.

• Disponibilidade constante: o empregado precisa estar atento às convocações, que devem ser feitas com pelo menos três dias de antecedência.

• Gestão burocrática: para as empresas, organizar convocações, registros e pagamentos proporcionais exige atenção e acompanhamento jurídico.

Principais dúvidas sobre o trabalho intermitente

1. O trabalhador tem direito a férias?
   Sim. Após 12 meses de contrato, ele tem direito a 30 dias de descanso, sem convocação, com pagamento proporcional ao período trabalhado.
2. Existe exclusividade com a empresa?
   Não. O empregado pode prestar serviços a diferentes empregadores, desde que não haja conflito de horários.
3. E se o trabalhador não puder atender à convocação?
   Ele pode recusar a convocação sem que isso seja considerado falta. Porém, se aceitar e depois não comparecer, terá que pagar multa correspondente a 50% da remuneração ajustada.
4. Como funciona o pagamento?
   A cada convocação, o empregador deve pagar imediatamente o salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS e contribuições previdenciárias.

A importância de orientação jurídica

Embora seja uma ferramenta vantajosa para empresas e uma oportunidade para trabalhadores, o trabalho intermitente ainda gera confusão na prática. Questões como formalização do contrato, cálculo correto das verbas e gestão das convocações podem trazer riscos se não forem observadas de acordo com a legislação.

Esse tipo de trabalho representa uma alternativa moderna e flexível para o mercado, mas requer atenção para evitar problemas legais e garantir que tanto empregadores quanto empregados sejam beneficiados de forma justa.

Nesse contexto, contar com a orientação de um escritório especializado em Direito do Trabalho faz toda a diferença. A Boldori & Ramos Advogados Associados auxilia empresas a adotarem esse regime de forma segura e também orienta trabalhadores sobre seus direitos.