A licença-paternidade está passando por uma das maiores transformações desde sua criação. O tema ganhou destaque nacional após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que amplia o período de afastamento remunerado para os pais, uma mudança que promete alterar as relações familiares, o ambiente de trabalho e até o cenário econômico brasileiro.
Para o trabalhador, entender essas atualizações é essencial para garantir seus direitos e se preparar para as novas regras que poderão entrar em vigor em breve.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona a licença-paternidade hoje, o que muda com o novo projeto, quando as alterações começam a valer, como fica a remuneração, além de reflexões importantes sobre os impactos sociais e trabalhistas desse avanço.
Atualmente, a legislação brasileira não possui uma lei definitiva que regulamente a licença-paternidade. O que existe é uma regra provisória da Constituição de 1988, que garante 5 dias consecutivos de afastamento para o pai após o nascimento ou adoção de um filho.
Esses cinco dias são considerados remunerados, e espera-se que o pai utilize esse período, entre outras coisas, para registrar a criança e apoiar a família no pós-parto.
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já podem oferecer 15 dias adicionais, totalizando 20 dias, mas essa é uma opção voluntária da empresa, não um direito garantido a todos os trabalhadores.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade para chegar a 20 dias como regra nacional. A mudança ocorre de forma escalonada:
Além disso, o texto permite que a licença seja dividida, desde que o primeiro período corresponda a pelo menos metade dos dias. O restante pode ser usufruído até 180 dias depois, um modelo que busca melhor adaptação às necessidades da família.
Em casos especiais, como o falecimento da mãe, o pai poderá receber até 120 dias de afastamento.
O projeto ainda cria o salário-paternidade, que será custeado pelo INSS e compensado às empresas, garantindo que o trabalhador receba sua remuneração integral durante todo o período de afastamento.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não está valendo. Para virar lei, ele precisa:
Somente após esse processo as novas regras entram oficialmente em vigor.
Maior convivência com o bebê: Os primeiros dias de vida são essenciais para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. A presença do pai nesse período é extremamente benéfica.
Apoio à mãe: Com mais tempo disponível, o pai contribui de maneira mais efetiva com os cuidados do recém-nascido e da mãe em recuperação, o que reduz sobrecarga e fortalece vínculos familiares.
Maior igualdade no mercado de trabalho: Especialistas afirmam que a ampliação da licença-paternidade reduz a discriminação contra mulheres em idade fértil, pois diminui as diferenças entre as obrigações trabalhistas dos dois pais.
Mais segurança jurídica: Com a criação do salário-paternidade e a regulamentação definitiva, o trabalhador terá regras claras, seguras e aplicáveis a todos os vínculos formais.
O trabalhador continuará recebendo salário integral, mas o pagamento será convertido em um benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade. Isso significa que a empresa paga e depois deduz o valor das contribuições previdenciárias, sem prejuízo ao trabalhador.
Há discussões jurídicas sobre a possibilidade de não incidência de contribuições previdenciárias sobre o período da licença, assim como ocorreu no caso do salário-maternidade no STF (Tema 72). Esse debate tem ganhado força, especialmente com o aumento do tempo de afastamento.
Apesar dos avanços, o Brasil ainda fica abaixo de nações que oferecem licenças parentais iguais para pais e mães, como Suécia e Nova Zelândia.
Ainda assim, a ampliação é vista como um passo importante rumo a políticas familiares mais modernas e inclusivas.
A ampliação da licença-paternidade representa uma conquista importante para as famílias brasileiras, aproximando o país das melhores práticas internacionais. Embora o projeto ainda dependa de aprovação final, é fundamental que os trabalhadores acompanhem o tema e conheçam seus direitos.
Se você tem dúvidas sobre licença-maternidade e paternidade, cálculo de remuneração, prazos ou outras questões trabalhistas, entre em contato com a Boldori & Ramos Advogados Associados. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a entender melhor seus direitos.
