news

Do emprego formal ao trabalho autônomo: como organizar sua vida previdenciária

A transição do emprego formal para o trabalho autônomo é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Muitos trabalhadores que ficaram desempregados em 2025 encontraram no trabalho por conta própria uma alternativa para manter a renda. No entanto, essa mudança de regime exige atenção especial à vida previdenciária, sob pena de prejuízos futuros relacionados ao INSS.

Ao deixar de ter vínculo empregatício, o trabalhador deixa de contar com o recolhimento automático das contribuições previdenciárias feito pelo empregador. A partir desse momento, a responsabilidade pelo pagamento ao INSS passa a ser integralmente do próprio segurado. Sem planejamento, é possível perder a qualidade de segurado, comprometer benefícios e atrasar a aposentadoria.

Neste artigo, explicamos como funciona o planejamento previdenciário para quem passou do desemprego à atuação como autônomo, quais são as formas corretas de contribuição e quais cuidados devem ser adotados para manter os direitos previdenciários.

 

O desemprego seguido de atividade autônoma altera a condição de segurado?

Sim. Quando o trabalhador perde o emprego com carteira assinada, ele deixa de ser segurado empregado e passa a se enquadrar, em regra, como contribuinte individual, desde que exerça atividade remunerada por conta própria.

Enquanto exerce atividade autônoma, o segurado não está coberto pelo período de graça, pois há geração de renda. Isso significa que, se não houver recolhimento ao INSS, o tempo trabalhado não será computado para fins previdenciários, além de não haver proteção em caso de incapacidade, maternidade ou pensão por morte.

Portanto, atuar como autônomo sem contribuir regularmente ao INSS pode gerar prejuízos imediatos e de longo prazo.

 

Como o autônomo deve contribuir para o INSS

O trabalhador autônomo contribui na categoria de contribuinte individual, podendo escolher a forma de recolhimento conforme seus objetivos previdenciários.

 

Alíquota de 20%

  • Calculada sobre o valor do rendimento mensal;
  • Garante acesso a todas as modalidades de aposentadoria;
  • Indicado para quem deseja aumentar o valor do benefício no futuro.

 

Alíquota de 11% (plano simplificado)

  • Calculada sobre o salário mínimo;
  • Garante aposentadoria por idade e benefícios básicos;
  • Não permite aposentadoria por tempo de contribuição.

 

A escolha da alíquota deve considerar o histórico contributivo, a idade do segurado e o planejamento de aposentadoria mais vantajoso.

 

É possível regularizar contribuições enquanto autônomo?

Sim. Caso o trabalhador tenha iniciado a atividade autônoma sem recolher ao INSS, é possível regularizar contribuições em atraso, observando regras específicas:

  • Atrasos de até cinco anos podem ser pagos sem necessidade de comprovação da atividade;
  • Períodos superiores a cinco anos exigem comprovação do exercício da atividade remunerada;

As contribuições em atraso estão sujeitas a multa e juros. No entanto, nem sempre pagar períodos retroativos é a melhor estratégia. Em alguns casos, o custo não compensa o benefício previdenciário gerado.

 

Impactos da atuação como autônomo no planejamento da aposentadoria

A atuação como contribuinte individual pode impactar diretamente:

  • o tempo total de contribuição;
  • a média salarial utilizada no cálculo do benefício;
  • o enquadramento em regras de transição da Reforma da Previdência;
  • o valor final da aposentadoria.

Por isso, é essencial avaliar se vale a pena manter contribuições mais elevadas, complementar períodos ou ajustar a estratégia previdenciária ao longo do tempo.

O planejamento adequado permite transformar a atividade autônoma em um período produtivo do ponto de vista previdenciário, evitando lacunas que dificultam a concessão do benefício no futuro.

O trabalhador que ficou desempregado e passou a atuar como autônomo precisa compreender que a proteção previdenciária não é automática. A regularidade das contribuições ao INSS é fundamental para garantir benefícios, preservar direitos e assegurar uma aposentadoria mais tranquila.

Se você ficou desempregado e hoje atua como autônomo, mas tem dúvidas sobre como contribuir corretamente, regularizar atrasos ou planejar sua aposentadoria, a Boldori & Ramos Advogados Associados está pronta para orientar você com técnica, clareza e responsabilidade. Entre em contato com a nossa equipe especializada e saiba mais.