Descobrir que o colega ao lado ganha um salário maior para fazer exatamente o mesmo trabalho é uma situação extremamente desmotivadora. Além de gerar um clima ruim no ambiente corporativo, essa prática frequentemente esbarra em uma irregularidade grave perante a Justiça do Trabalho.

A legislação brasileira prevê o direito à chamada equiparação salarial.. O princípio é simples: para trabalho de igual valor, o salário deve ser igual, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

A seguir, explicamos como funciona esse direito e o que é necessário para exercê-lo.

Os 4 requisitos para exigir a Equiparação Salarial

Para que um juiz obrigue a empresa a igualar o seu salário ao do seu colega (que chamamos juridicamente de “paradigma”), a sua situação precisa preencher quatro requisitos básicos estabelecidos na CLT:

1. Identidade de função: Vocês precisam realizar exatamente as mesmas atividades e ter as mesmas responsabilidades na rotina de trabalho.
2. Mesmo empregador e estabelecimento: Vocês devem trabalhar para a mesma empresa e no mesmo estabelecimento (ou, conforme o caso, na mesma localidade).
3. Mesma produtividade e perfeição técnica: O trabalho de ambos precisa ter o mesmo nível de qualidade e volume de entrega.
4. A famosa regra do “Tempo de Casa” e Tempo na Função: Esse é o detalhe em que a maioria dos trabalhadores tropeça. Para ter direito a receber o mesmo salário, a lei exige que se cumpra duas regras de tempo:

• • Tempo de Empresa: A diferença de tempo de contratação (tempo de casa) entre você e o colega que ganha mais não pode ser superior a 4 anos.

• • Tempo na Função: O colega não pode exercer a função há mais de 2 anos em relação a você. Se ele tiver mais de dois anos de “vantagem” na experiência daquela atividade, a empresa tem o direito de pagar um salário maior a ele.

Quando a empresa não é obrigada a igualar os salários?

Existem exceções. A equiparação salarial não é válida se a empresa possuir um plano de cargos e salários formalmente estruturado ou se o colega que ganha mais estiver na função porque foi readaptado pelo INSS (por conta de algum acidente ou doença).

O impacto financeiro de cobrar os seus direitos

Se a sua situação preencher os requisitos da CLT, você tem o direito de entrar com uma ação trabalhista para cobrar todas as diferenças salariais dos últimos 5 anos de trabalho.

O impacto financeiro é alto. A diferença de salário não é paga apenas como um valor seco. Ela reflete em todas as outras verbas do seu contrato: você recebe a diferença no cálculo das horas extras, do 13º salário, das férias com um terço, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS com a multa de 40%.

Para comprovar essa realidade na Justiça, a prova testemunhal é fundamental. Colegas de trabalho que presenciavam a rotina de vocês são a principal chave para demonstrar ao juiz que as funções eram idênticas. Documentos como e-mails, relatórios e acessos a sistemas também ajudam a fortalecer o caso.

A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados conta com especialistas prontos para analisar a sua situação com total sigilo e orientar sobre as medidas cabíveis para a busca da remuneração justa pelo seu trabalho. Entre em contato com a nossa equipe e faça uma avaliação do seu caso.