A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença grave e não tem mais condições de exercer nenhuma atividade profissional. No entanto, em muitos casos, a gravidade da situação vai além da incapacidade para o trabalho.
Muitos segurados ficam com sequelas tão severas que perdem a própria autonomia, passando a depender da ajuda contínua de outras pessoas para realizar as tarefas mais básicas da rotina. Para proteger essas famílias, a legislação previdenciária garante o direito a um acréscimo significativo no valor do benefício.
Abaixo, explicamos como funciona esse adicional e o que é necessário para garantir esse direito perante o INSS.
O que é o adicional de assistência permanente
Esse benefício é um aumento financeiro de um quarto do valor calculado sobre a aposentadoria por invalidez. O objetivo da lei é fornecer uma ajuda de custo para auxiliar nas despesas com a pessoa que precisará dedicar o seu tempo aos cuidados do aposentado.
Um detalhe muito vantajoso é que esse acréscimo é pago pelo órgão previdenciário mesmo que o valor final da aposentadoria acabe ultrapassando o teto máximo da Previdência Social. Apenas é importante saber que, quando o aposentado vem a falecer, esse valor adicional não é repassado para a pensão por morte dos dependentes.
Quem tem o direito de receber esse aumento financeiro
A regra principal é que o adicional é exclusivo para quem recebe a aposentadoria por invalidez, que hoje é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. O segurado precisa comprovar que necessita da assistência contínua de outra pessoa para se alimentar, tomar banho, vestir-se ou se locomover pela casa.
A lei prevê algumas situações em que esse direito é praticamente imediato, como casos de cegueira total, perda de membros superiores ou inferiores, paralisias severas e alterações mentais graves. Vale ressaltar que a pessoa que presta o cuidado não precisa ser um enfermeiro profissional contratado, o benefício é devido mesmo que a assistência seja dada por um familiar.
A importância da documentação médica para o INSS
Para solicitar a liberação do acréscimo, o aposentado precisará passar por uma nova avaliação pericial. O perito do INSS vai analisar se a condição de saúde atual realmente exige o amparo permanente de terceiros.
Por isso, a preparação documental é o passo mais importante do processo. O segurado deve reunir as seguintes provas:
Como buscar a correção de uma negativa na Justiça
Infelizmente, é extremamente comum que o INSS negue o pedido do adicional, realizando perícias rápidas que acabam ignorando a verdadeira realidade vivida pela família dentro de casa. Se o seu pedido for indeferido, você não precisa aceitar essa resposta como definitiva.
É plenamente possível ingressar com uma ação judicial para buscar a correção desse erro. Na Justiça, o caso é avaliado por um perito especialista de confiança do juiz, garantindo uma análise muito mais humana e criteriosa sobre a dependência do segurado. Ao comprovar o direito, a Justiça obriga a implantação do adicional e o pagamento retroativo de todos os valores desde a data do pedido administrativo.
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