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ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO: O QUE FAZER QUANDO A EMPRESA EXIGE O TRABALHO DE DOIS, MAS PAGA O SALÁRIO DE UM?

Ser contratado para realizar determinadas tarefas e, aos poucos, ver a empresa empurrar responsabilidades de outros cargos sem aumentar nada no contracheque é uma das situações mais injustas na rotina de quem trabalha com carteira assinada.

É claro que ajudar um colega em uma emergência pontual faz parte da convivência no trabalho. O problema começa quando o empregador se aproveita da disposição do funcionário e transforma o serviço extra em obrigação diária, economizando na contratação de novos profissionais às custas da sobrecarga de quem já está na equipe.

A legislação trabalhista não permite o enriquecimento sem causa da empresa e protege o trabalhador contra alterações abusivas no contrato. Abaixo, explicamos a diferença entre acúmulo e desvio de função, quais são os direitos previstos para cada caso e como reunir provas para buscar a reparação na Justiça.

 

Qual é a diferença entre desvio e acúmulo de função?

Embora muitas pessoas utilizem os dois nomes como sinônimos no dia a dia, na Justiça do Trabalho eles representam situações diferentes que exigem atenção ao que foi combinado no momento da contratação:

 

1- Desvio de função: Acontece quando o trabalhador é registrado na carteira de trabalho em um cargo mais simples (e com salário menor), mas na prática passa a exercer integralmente uma função diferente, mais complexa ou de maior responsabilidade, sem receber a remuneração correspondente àquele cargo. É o caso, por exemplo, de quem foi contratado como auxiliar administrativo, mas atua todos os dias como gerente ou analista financeiro ganhando o piso de auxiliar.

 

2- Acúmulo de função: Ocorre quando o funcionário continua realizando todas as tarefas do seu cargo original, mas passa a absorver, de forma habitual e permanente, a rotina de uma segunda função totalmente distinta da sua. O exemplo mais clássico na prática trabalhista acontece quando um colega de outro setor é demitido e a empresa, para não contratar um substituto, divide ou joga todas as obrigações daquele cargo nas costas do trabalhador que ficou, sem pagar nenhum acréscimo salarial.

 

Quais são os direitos do trabalhador que sofre essa sobrecarga?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que qualquer alteração no contrato de trabalho que resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado é nula. Quando a empresa exige atividades superiores ou incompatíveis com o cargo contratado sem a devida contrapartida financeira, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para pleitear:

 

  • Diferenças salariais (no caso de desvio de função): O pagamento da diferença entre o salário que o trabalhador recebia e o salário real do cargo que ele efetivamente exercia na prática, cobrindo todo o período em que trabalhou desviado (respeitado o limite dos últimos 5 anos). 
  • Adicional por acúmulo de função: O pagamento de um acréscimo salarial mensal (um “plus” salarial fixado pelo juiz ou previsto na convenção coletiva da categoria) para compensar a segunda atividade exercida sem remuneração. 
  • Reflexos em todas as verbas trabalhistas: Tanto as diferenças de desvio quanto o acréscimo por acúmulo de função não ficam restritos ao salário mensal. Quando reconhecidos em juízo, esses valores também aumentam o cálculo do 13º salário, das férias com 1/3, das horas extras, do aviso prévio e dos depósitos de FGTS com a multa de 40%. 
  • Rescisão Indireta do contrato de trabalho: Exigir serviços superiores às forças do trabalhador ou alheios ao contrato configura falta grave do empregador (artigo 483 da CLT). Por isso, se a sobrecarga no ambiente de trabalho se tornar insustentável, o funcionário pode buscar na Justiça a rescisão indireta, encerrando o vínculo por culpa da empresa e mantendo o direito de pleitear todas as verbas rescisórias, como o saque do FGTS, a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego.

 

Como comprovar o acúmulo ou o desvio de função na Justiça?

Para que o direito seja reconhecido em um processo trabalhista, não basta apenas relatar a sobrecarga; é fundamental demonstrar na prática a diferença entre o cargo anotado na carteira e a rotina real dentro da empresa.

Se você está passando por essa situação, alguns cuidados ajudam a documentar o abuso:

 

  • Conversas de WhatsApp e e-mails: Guarde mensagens em que chefes ou supervisores cobram metas, relatórios ou tarefas que pertencem claramente a outro cargo ou setor. 
  • Documentos e sistemas internos: Ordens de serviço, notas fiscais, orçamentos, escalas ou sistemas da empresa onde conste o seu nome ou a sua assinatura executando tarefas da outra função. 
  • Testemunhas: Colegas de trabalho (inclusive aqueles que já saíram da empresa) que presenciaram a sua rotina diária e sabem que você executava o serviço de outro cargo ou cobria a vaga de funcionários demitidos.

 

A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados acompanha de perto a legislação trabalhista e previdenciária e está pronta para analisar a sua situação de forma minuciosa, oferecendo a orientação estratégica necessária para buscar os seus direitos. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.