Você reúne todos os documentos, faz o pedido pelo aplicativo “Meu INSS” e a mensagem é sempre a mesma: “Em análise”. Os meses passam, as contas chegam, a ansiedade aumenta e o INSS não dá nenhuma resposta, nem para aprovar, nem para negar o seu benefício.
Se você está vivendo essa situação, saiba que não está sozinho. A fila de espera do INSS é um problema nacional, mas o que poucas pessoas sabem é que você não é obrigado a esperar indefinidamente.
Abaixo, explicamos quais são os prazos legais do INSS e o que pode ser feito para destravar o seu pedido.
O INSS tem prazo para dar uma resposta?
Sim. O INSS não pode analisar o seu pedido quando bem entender. Existe um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e regras na legislação que definem prazos máximos para que o INSS conclua a análise de cada tipo de benefício.
Em regra, esses prazos variam de 30 a 90 dias, dependendo do que foi solicitado:
O grande problema é que, na prática, o INSS descumpre esses prazos com frequência, deixando o segurado sem renda no momento em que ele mais precisa.
O que fazer quando o prazo acaba e o INSS não responde?
Muitas pessoas acham que a única saída é ligar no 135 ou abrir reclamações na Ouvidoria (que muitas vezes também não resolve). No entanto, quando o prazo legal é ultrapassado, você pode buscar a ajuda da Justiça para obrigar o INSS a trabalhar no seu caso.
A principal ferramenta jurídica para resolver isso se chama Mandado de Segurança.
O que é o Mandado de Segurança?
Ao contrário de um processo comum, que pode demorar anos, o Mandado de Segurança é uma ação rápida. O objetivo dele não é pedir para o juiz dizer se você tem direito ou não à aposentadoria ou ao auxílio. O objetivo é apenas avisar ao juiz: “O INSS estourou o prazo da lei”.
Ao receber o pedido, o juiz determina (dá uma ordem judicial) para que o INSS analise e conclua o seu processo em um prazo curto (geralmente 10 a 30 dias), sob pena de pagar multas diárias. É a forma mais eficaz de “furar a fila” de forma totalmente legal e garantir que o seu processo ande.
Receberei os valores atrasados?
Se o seu benefício for aprovado, o valor será pago com atrasos desde a data em que você fez o pedido inicial no sistema do INSS (a chamada DER – Data de Entrada do Requerimento). A demora do órgão não tira o seu direito de receber todo o valor acumulado.
Ficar aguardando a boa vontade do sistema enquanto as contas se acumulam não é a melhor estratégia. A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados acompanha de perto a legislação trabalhista e previdenciária e está pronta para analisar a sua situação de forma minuciosa, oferecendo a orientação estratégica necessária para buscar os seus direitos. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.
