Ser contratado para realizar determinadas tarefas e, aos poucos, ver a empresa empurrar responsabilidades de outros cargos sem aumentar nada no contracheque é uma das situações mais injustas na rotina de quem trabalha com carteira assinada.
É claro que ajudar um colega em uma emergência pontual faz parte da convivência no trabalho. O problema começa quando o empregador se aproveita da disposição do funcionário e transforma o serviço extra em obrigação diária, economizando na contratação de novos profissionais às custas da sobrecarga de quem já está na equipe.
A legislação trabalhista não permite o enriquecimento sem causa da empresa e protege o trabalhador contra alterações abusivas no contrato. Abaixo, explicamos a diferença entre acúmulo e desvio de função, quais são os direitos previstos para cada caso e como reunir provas para buscar a reparação na Justiça.
Qual é a diferença entre desvio e acúmulo de função?
Embora muitas pessoas utilizem os dois nomes como sinônimos no dia a dia, na Justiça do Trabalho eles representam situações diferentes que exigem atenção ao que foi combinado no momento da contratação:
1- Desvio de função: Acontece quando o trabalhador é registrado na carteira de trabalho em um cargo mais simples (e com salário menor), mas na prática passa a exercer integralmente uma função diferente, mais complexa ou de maior responsabilidade, sem receber a remuneração correspondente àquele cargo. É o caso, por exemplo, de quem foi contratado como auxiliar administrativo, mas atua todos os dias como gerente ou analista financeiro ganhando o piso de auxiliar.
2- Acúmulo de função: Ocorre quando o funcionário continua realizando todas as tarefas do seu cargo original, mas passa a absorver, de forma habitual e permanente, a rotina de uma segunda função totalmente distinta da sua. O exemplo mais clássico na prática trabalhista acontece quando um colega de outro setor é demitido e a empresa, para não contratar um substituto, divide ou joga todas as obrigações daquele cargo nas costas do trabalhador que ficou, sem pagar nenhum acréscimo salarial.
Quais são os direitos do trabalhador que sofre essa sobrecarga?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que qualquer alteração no contrato de trabalho que resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado é nula. Quando a empresa exige atividades superiores ou incompatíveis com o cargo contratado sem a devida contrapartida financeira, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para pleitear:
Como comprovar o acúmulo ou o desvio de função na Justiça?
Para que o direito seja reconhecido em um processo trabalhista, não basta apenas relatar a sobrecarga; é fundamental demonstrar na prática a diferença entre o cargo anotado na carteira e a rotina real dentro da empresa.
Se você está passando por essa situação, alguns cuidados ajudam a documentar o abuso:
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