Advertências e suspensões fazem parte da rotina de muitas relações de trabalho. Ao
receber uma penalidade, é comum que o trabalhador se questione se a empresa pode aplicar esse tipo de punição livremente ou se existem regras que precisam ser respeitadas.
Embora o empregador tenha o poder de aplicar medidas disciplinares, esse poder não é absoluto. A legislação trabalhista impõe limites para evitar abusos e garantir equilíbrio na relação de trabalho.
A seguir, destacamos os principais pontos que o trabalhador precisa saber sobre advertência e suspensão.
O que são advertência e suspensão?
Advertência e suspensão são medidas disciplinares aplicadas pelo empregador quando o empregado descumpre regras internas, normas da empresa ou deveres previstos na legislação.
A advertência é a penalidade mais leve, podendo ser verbal ou escrita.
A suspensão é uma punição mais grave, que afasta o empregado do trabalho por determinado período, com desconto do salário correspondente aos dias suspensos.
Essas medidas têm caráter corretivo e devem ser usadas com moderação.
A empresa não pode punir sem justificativa
Toda advertência ou suspensão precisa estar devidamente justificada e relacionada a uma conduta concreta do trabalhador.
A empresa não pode aplicar punições de forma arbitrária, por perseguição, retaliação ou sem explicação clara. Também não é permitido punir o empregado por exercer direitos trabalhistas.
Penalidades aplicadas sem fundamento podem ser consideradas abusivas.
O trabalhador não é obrigado a assinar a advertência
A assinatura na advertência serve apenas para comprovar que o trabalhador tomou ciência do documento, e não significa concordância com o conteúdo. Caso discorde, o empregado pode assinar com ressalva ou se recusar a assinar.
Mesmo assim, a empresa pode registrar a advertência, desde que consiga provar que o trabalhador foi comunicado.
Existe número certo de advertências para suspensão ou justa causa?
A legislação não estabelece um número fixo de advertências que leve automaticamente à suspensão ou à demissão por justa causa.
O que deve ser observado é a proporcionalidade e a gradação das penas, considerando a gravidade da falta e a reincidência. A aplicação automática de punições, sem critério, pode ser questionada.
Qual é o limite da suspensão?
A suspensão disciplinar não pode ultrapassar 30 dias. Suspensões longas ou repetidas, sem justificativa adequada, podem ser consideradas abusivas.
Além disso, o desconto salarial só pode ocorrer pelos dias efetivamente suspensos.
O que fazer ao receber uma penalidade?
Ao receber uma advertência ou suspensão, é importante:
Advertência e suspensão são instrumentos previstos na relação de trabalho, mas não podem ser aplicadas de qualquer maneira. O respeito aos critérios legais é essencial para evitar injustiças e conflitos desnecessários.
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