O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial para assegurar a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Este benefício é concedido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir auxílio financeiro a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida pela sua família.

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o BPC-LOAS: quem tem direito a ele, como solicitar e, principalmente, como garantir que você ou alguém que você conhece possa se beneficiar desse importante recurso.

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conforme a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O objetivo principal do BPC é garantir um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover seu próprio sustento.

O artigo 20 da Lei 8.742, que institui o BPC, diz:

“Art. 20 – O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

O benefício é concedido independentemente de contribuições anteriores à previdência social, o que o torna acessível a um público que, muitas vezes, não tem vínculos com o mercado de trabalho.

Quem pode receber?

O BPC-LOAS foi criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Existem dois grupos principais que podem ser beneficiados:

1. Idosos: pessoas com 65 anos ou mais, que não possuem condições de gerar sua própria renda ou tê-la provida pela sua família;
2. Pessoas com deficiência: aqueles que possuem deficiência de longo prazo, ou seja, mais de 2 (dois) anos, que dificulta significativamente a realização de atividades cotidianas, como trabalhar ou cuidar de si mesmos. Nesse caso, é necessário apresentar laudos médicos e passar por uma perícia para comprovar a condição de deficiência.

Além disso, há outros requisitos importantes para a concessão do benefício, como:

• Comprovação de renda familiar: a renda per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 379,50.
• Inscrição no CADÚnico: o Cadastro Único da Assistência Social deve ser realizado no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), devendo ser atualizado todos os anos.

Como solicitar?

A solicitação do BPC-LOAS pode ser realizada de duas maneiras:

1. Presencialmente: o pedido pode ser realizado nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
2. Online: também é possível fazer a solicitação de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Documentos necessários

Para iniciar o processo de solicitação, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CPF).
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone, etc.).
• Laudo médico, caso o requerente seja uma pessoa com deficiência.
• Declaração de renda familiar ou outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.

Após o envio da documentação, o INSS pode solicitar uma perícia médica para pessoas com deficiência, bem como uma avaliação social. O processo pode ser acompanhado diretamente no Meu INSS, e a resposta costuma ser dada entre 30 e 90 dias, dependendo da demanda e da análise dos documentos.

Posso perder o benefício?

Sim, o benefício pode ser cancelado se o beneficiário deixar de atender algum dos requisitos necessários. Por exemplo, a situação de renda ou a condição de deficiência podem ser alteradas, o que pode levar ao corte do benefício.

Por isso, é fundamental que os dados do beneficiário estejam sempre atualizados e que exames médicos e outros documentos sejam mantidos em dia. Caso o benefício seja cortado, o interessado pode solicitar novamente a ajuda, desde que comprove que ainda preenche os requisitos exigidos pela lei.

Como podemos ajudar você a garantir seus direitos?

O processo de solicitação do BPC-LOAS pode ser complexo, especialmente quando envolve laudos médicos, documentação e acompanhamento das etapas de análise e perícia. 

Se você ou alguém que você conhece tem direito a esse benefício, mas não sabe como começar ou se tem dúvidas sobre os requisitos, a Boldori & Ramos Advogados Associados está à disposição para orientar e auxiliar em todas as etapas do processo.

Nosso escritório tem experiência comprovada em Direito Previdenciário e pode garantir que todos os documentos necessários sejam reunidos e encaminhados corretamente para evitar erros que possam atrasar a concessão do benefício.

Não deixe que a burocracia e a falta de conhecimento sobre o processo impeçam você de garantir os seus direitos.