Quando um filho recebe o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a rotina de toda a família muda completamente. As terapias multidisciplinares, os medicamentos e a dedicação exigida geram um impacto financeiro alto, muitas vezes forçando um dos pais a sair do emprego para cuidar da criança.

O que muitas famílias ainda não sabem é que a criança com autismo pode ter direito a receber um salário mínimo mensal do INSS, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

A seguir, explicamos como funciona esse direito e o que é necessário para consegui-lo.

O que é o BPC/LOAS?

Diferente da aposentadoria ou do auxílio-doença, o BPC não exige que a pessoa tenha pago o INSS. Trata-se de um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para garantir o sustento de idosos (acima de 65 anos) e de pessoas com deficiência de qualquer idade.

Pela lei brasileira (Lei Berenice Piana), o autismo é legalmente considerado uma deficiência. Portanto, crianças e adolescentes com TEA têm o direito de solicitar o BPC, desde que cumpram o requisito financeiro exigido pelo governo.

Quais são os requisitos para a aprovação?

Para que o INSS aprove o benefício para a criança com autismo, a família precisa comprovar duas situações principais: a condição médica e a necessidade financeira.

Os passos fundamentais incluem:

• Laudo médico atualizado: É preciso apresentar relatórios de neuropediatras ou psiquiatras que confirmem o diagnóstico de TEA, com a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o detalhamento das limitações da criança.

• Cadastro Único (CadÚnico): A família deve estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico, que é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.

• Renda familiar: A regra do INSS exige que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Por que o INSS nega tantos pedidos?

A maior barreira que as famílias enfrentam é o critério da renda. O INSS faz um cálculo frio e automático: se a renda per capita da família ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o benefício é negado administrativamente, mesmo que a criança tenha autismo severo.

O INSS ignora, por exemplo, que o custo de vida de uma família com uma criança atípica é muito maior.

Como reverter a negativa na Justiça?

Se o seu pedido foi negado pelo INSS, não desista. A Justiça tem um olhar muito mais humano e flexível para essas situações.

No processo judicial, o juiz avalia a realidade social da família. É possível, por exemplo, descontar da renda familiar os gastos fixos que a família tem com fraldas, alimentação especial, medicamentos e terapias que o SUS não fornece. Com isso, muitas famílias que tiveram o benefício negado no INSS conseguem a aprovação na Justiça, com direito a receber todos os valores atrasados desde a data do primeiro pedido.

A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados está pronta para analisar a situação da sua família e orientar você em cada passo para garantir esse direito fundamental. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.