Nas últimas semanas, os casos de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm ganhado destaque e despertado a atenção de milhões de segurados em todo o país.
De acordo com a imprensa, estima-se que mais de 9 milhões de beneficiários tenham sido afetados por esse tipo de fraude, que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
Muitos aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com valores descontados diretamente de seus benefícios, sem qualquer autorização ou sequer ciência prévia. Diante desse cenário alarmante, é fundamental que os segurados compreendam seus direitos e saibam como agir para se proteger e buscar a reparação adequada.
Descontos indevidos no INSS são valores retirados do benefício previdenciário sem a devida autorização do titular. Eles podem ter diversas origens, como:
Essas situações, além de impactarem diretamente a renda de pessoas que muitas vezes dependem exclusivamente do benefício para viver, configuram violação de direitos e podem gerar o dever de indenização por danos materiais e morais.
A vulnerabilidade de muitos beneficiários, em especial idosos e pessoas com baixa escolaridade, tem sido explorada por instituições financeiras, associações e até mesmo por golpistas. Em muitos casos, essas cobranças são feitas com base em autorizações forjadas ou inseridas em contratos com cláusulas pouco claras.
Além disso, a falta de um controle rigoroso por parte do INSS ao permitir que terceiros realizem débitos nos benefícios tem contribuído para o aumento dessas práticas irregulares.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação previdenciária protegem os segurados contra cobranças indevidas. Nenhum desconto pode ser realizado sem consentimento claro, prévio e informado do beneficiário.
Caso o desconto seja indevido, o beneficiário pode solicitar:
Além disso, decisões recentes da Justiça brasileira têm reconhecido o direito à indenização nesses casos, considerando que o desconto indevido em benefício previdenciário atinge a dignidade da pessoa humana.
É importante que o beneficiário do INSS acompanhe mensalmente o extrato de pagamentos, que pode ser consultado no site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifique algum valor desconhecido ou suspeito, é fundamental:
Se confirmado o desconto indevido, o primeiro passo é entrar com um pedido administrativo junto ao INSS solicitando o estorno dos valores. Caso o problema não seja resolvido, o segurado pode recorrer à Justiça.
O processo judicial pode resultar na devolução do dinheiro e, dependendo do caso, na fixação de uma indenização por danos morais. Recomenda-se que o segurado reúna documentos como extratos bancários, comprovantes de descontos, comunicações com o INSS e provas de que não autorizou a cobrança.
Descontos indevidos em benefícios do INSS não são apenas inconvenientes — são violações que devem ser combatidas. Muitos brasileiros acabam não procurando seus direitos por falta de informação ou por acreditarem que o processo é muito complicado, o que nem sempre é verdade.
Se você identificou descontos suspeitos no seu benefício ou quer saber se pode entrar com um pedido de indenização, é essencial buscar orientação jurídica especializada.
A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados pode ajudar você a entender sua situação, esclarecer seus direitos e avaliar a melhor estratégia para reverter os prejuízos sofridos.
Entre em contato e fale com um especialista. Garantir seus direitos começa com uma boa orientação.
