No Brasil, o mercado de trabalho ainda apresenta uma significativa desigualdade de gênero, especialmente em relação aos salários. Segundo um levantamento do Governo Federal, as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens. Além disso, as mulheres enfrentam desafios adicionais quando se tornam mães, incluindo o medo de serem demitidas ou de não conseguirem cuidar adequadamente de seus filhos. Felizmente, a legislação brasileira oferece uma série de proteções para assegurar os direitos das mães trabalhadoras. Conheça a seguir as principais.
Licença-Maternidade
A licença-maternidade é um direito garantido pelo artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece:
“A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”
A licença pode ser iniciada a partir do 28º dia antes do parto e deve ser comunicada ao empregador por meio de um laudo médico. Durante este período, a gestante não sofrerá prejuízo salarial. Além disso, ela pode ser transferida para outra função, caso suas condições de saúde exijam, e tem direito a se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para realizar, no mínimo, seis consultas ou exames médicos.
Adoção e Licença-Maternidade
As mães adotivas também têm direito à licença-maternidade. Este benefício é concedido a partir da data em que o termo judicial de guarda é assinado. A duração da licença varia de acordo com a idade da criança:
Salário-Maternidade
As trabalhadoras com carteira assinada têm direito ao salário-maternidade durante o período de licença, equivalente ao seu salário normal. Para aquelas cuja remuneração varia, como vendedoras, o benefício é calculado com base na média dos últimos seis salários. Em casos de afastamento antecipado ou prolongado, as mães podem ter direito ao auxílio-doença.
Para trabalhadoras informais, empreendedoras e desempregadas, o salário-maternidade deve ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é baseado na média dos últimos 12 salários. Se essa média for inferior ao salário mínimo, um ajuste é feito para atingir o valor mínimo, e o benefício é pago pelo próprio INSS através da Previdência Social.
Lei de Amamentação
A lei assegura que as mães tenham direito a dois intervalos de meia hora por dia para amamentar ou retirar leite para o bebê, até que a criança complete seis meses de idade.
Estabilidade no Emprego
De acordo com o artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta estabilidade oferece uma importante segurança para as mães, garantindo que não sejam demitidas durante um período vulnerável.
Direitos dos Pais
Os pais também têm direitos garantidos pela legislação trabalhista, como a licença-paternidade de cinco dias, sem prejuízo salarial, a partir do nascimento ou da adoção do filho. Além disso, os pais podem acompanhar a gestante em suas consultas médicas e têm direito a um dia por ano para acompanhar filhos de até seis anos em consultas médicas.
Em casos trágicos em que a mãe falece no parto ou após o nascimento, o pai tem direito a assumir a licença-maternidade pelo período restante para cuidar do bebê. Este direito não é concedido apenas se a criança também faleceu ou se houver abandono por parte do pai.
A legislação trabalhista brasileira oferece um conjunto de proteções para assegurar os direitos das mães e pais trabalhadores, proporcionando segurança durante a gestação, adoção e primeiros meses de vida do bebê. Conhecer esses direitos é fundamental para que as famílias possam planejar e garantir o cuidado necessário para seus filhos sem sofrer prejuízos financeiros ou profissionais.
Se você tem dúvidas ou precisa de assistência relacionada aos seus direitos trabalhistas durante a maternidade, entre em contato com a Boldori & Ramos. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar a proteger seus direitos e garantir que você possa desfrutar desse momento tão especial com tranquilidade.
