A partir de julho de 2025, as regras para o trabalho aos domingos e feriados passarão por mudanças significativas. Com a publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho nesses dias só será permitido se houver uma convenção coletiva de trabalho autorizando essa prática. Isso significa que os trabalhadores terão mais segurança e respaldo nas negociações sobre jornadas em feriados e domingos, garantindo melhores condições de trabalho.

Neste artigo, explicamos detalhadamente o que muda, como essas alterações impactam os trabalhadores e como a Boldori & Ramos pode ajudar você a entender e garantir seus direitos diante dessas novas regras.

O que muda com a nova regra?

Antes da Portaria nº 3.665/2023, algumas categorias do comércio podiam operar em feriados apenas com um acordo direto entre empresa e empregado. Com a nova norma, essa possibilidade será restringida: o trabalho nesses dias só será permitido caso haja autorização expressa em convenção coletiva.

Principais pontos da mudança:

• Fim da autorização automática: o trabalho em feriados não será mais decidido apenas pelo empregador.
• Negociação obrigatória com sindicatos: empresas precisarão negociar previamente com as entidades sindicais para definir as condições de trabalho nesses dias.
• Possibilidade de regulação por lei municipal: em alguns casos, a permissão para o trabalho em feriados poderá ser concedida por legislação local.
• Entrada em vigor: a nova regra passará valer em julho de 2025, dando tempo para que empresas se adaptarem.

Impactos para trabalhadores

Para os trabalhadores, essa alteração pode gerar impactos significativos. Confira como isso pode te afetar:

1. Maior segurança nos direitos trabalhistas: com a exigência de um acordo coletivo, os trabalhadores terão um respaldo maior para garantir que o trabalho em feriados seja devidamente compensado. Isso significa que você poderá contar com benefícios negociados por meio do seu sindicato, sem precisar depender exclusivamente das decisões da empresa.

2. Compensações mais justas: a partir de agora, qualquer trabalho realizado em feriados precisará ser negociado coletivamente, o que pode resultar em melhores condições de pagamento ou folgas compensatórias.

3. Menos imprevistos na escala de trabalho: antes, os trabalhadores eram informados de última hora que precisariam trabalhar em feriados. Com a nova regra, as condições deverão estar previstas em um acordo coletivo, evitando surpresas e garantindo mais previsibilidade no planejamento das suas folgas e compromissos pessoais.

4. Impacto na renda: para quem contava com o adicional de 100% pelo trabalho em feriados, a nova exigência de convenção coletiva pode significar mudanças. Dependendo da negociação entre sindicato e empregadores, os pagamentos podem variar, e algumas empresas podem tentar oferecer folgas compensatórias em vez de remuneração extra. Por isso, é essencial acompanhar as negociações do seu sindicato para garantir que seus direitos sejam preservados.

Como se preparar para essa mudança?

Com a entrada em vigor dessas novas regras em julho de 2025, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos e bem informados. Algumas medidas podem te ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados:

• Acompanhe as negociações do seu sindicato: como a autorização para o trabalho em feriados dependerá de convenções coletivas, é fundamental saber o que está sendo discutido e negociado para a sua categoria.
• Converse com seus colegas: saber como as mudanças estão sendo aplicadas no seu ambiente de trabalho pode ajudar a garantir que todos tenham seus direitos preservados.
• Busque orientação jurídica: se houver dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar seu contrato de trabalho ou sua remuneração, contar com um especialista em Direito Trabalhista pode ser essencial.

A Boldori & Ramos é especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, com profissionais dedicados a essas áreas para garantir que você esteja sempre bem informado e protegido. Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar seu trabalho ou deseja saber mais sobre seus direitos, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para oferecer todo o suporte necessário para que você tenha a melhor orientação possível.