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PENTE-FINO DO INSS: COMO PROTEGER O SEU BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Historicamente, os períodos de final e início de ano são marcados por intensas revisões do Governo Federal nas contas públicas. Uma das principais medidas adotadas é o chamado “pente-fino” do INSS, um mutirão de perícias focado em revisar e, muitas vezes, cortar benefícios por incapacidade.

Para quem depende do Auxílio-Doença ou da Aposentadoria por Invalidez para garantir o sustento enquanto luta contra uma doença, a simples ameaça de convocação gera pânico. No entanto, o corte não é automático e existem estratégias claras para blindar o seu direito.

Abaixo, explicamos quem pode ser chamado, como se preparar e o que fazer caso o INSS cometa uma injustiça.

 

 

Quem está na mira do pente-fino?

O foco principal do INSS são os segurados que recebem benefícios por incapacidade há muito tempo sem passar por uma nova avaliação médica. As convocações costumam mirar:

  • Pessoas que recebem o Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) há mais de 6 meses sem uma data final estipulada.
  • Segurados que recebem a Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) e não passam por perícia há mais de 2 anos.
  • Pessoas que recebem o BPC/LOAS e estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de 48 meses.

Atenção às exceções: a lei protege alguns grupos de passarem por essas reavaliações. Aposentados por invalidez que já completaram 60 anos, ou aqueles que têm mais de 55 anos e recebem o benefício há mais de 15 anos, estão isentos do pente-fino. Pacientes com HIV também possuem proteção especial contra essas convocações.

 

 

Como se preparar e evitar a suspensão do pagamento

A principal causa de cortes não é a cura da doença, mas sim a falta de documentação adequada no dia da perícia. Para não ser pego de surpresa, tome as seguintes precauções:

  • Mantenha os laudos atualizados: o perito não conhece a sua rotina e não avaliará o seu histórico antigo. Tenha sempre em mãos atestados recentes (com emissão máxima de 3 a 6 meses), contendo a descrição exata do seu quadro, o CID e a recomendação clara de afastamento.

 

  • Guarde as receitas e exames: comprove que o tratamento é contínuo guardando as receitas de medicamentos de uso contínuo e os exames de imagem ou laboratoriais mais recentes.

 

  • Atualize seu cadastro: muitas pessoas perdem o benefício simplesmente porque o INSS enviou a carta de convocação para um endereço antigo e o segurado não compareceu. Mantenha seus dados rigorosamente atualizados no portal Meu INSS.

 

O que fazer se o INSS cortar o seu benefício?

Infelizmente, o sistema do INSS possui falhas e os peritos muitas vezes realizam avaliações superficiais, dando “alta” para trabalhadores que ainda estão gravemente doentes ou com dores crônicas incapacitantes.

Se o seu benefício for cancelado injustamente, não se desespere e não aceite a decisão como definitiva. É possível reverter essa alta indevida por meio da Justiça Federal. Em uma ação judicial, você passará pela avaliação de um médico especialista e imparcial. Comprovada a incapacidade, o juiz obriga o INSS a restabelecer os pagamentos e a quitar todos os valores atrasados desde o dia do corte.

A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados está pronta para analisar o seu caso de forma cuidadosa e atuar de maneira estratégica. Entre em contato e saiba mais.