Escolher uma carreira ou uma vaga de emprego envolve avaliar vários fatores, mas o salário é quase sempre o principal. Dentro desse tema, o piso salarial surge como um ponto fundamental para garantir uma remuneração justa e equilibrada para os trabalhadores. O piso salarial é uma das garantias que protege o colaborador e regula o mínimo que ele deve receber, sempre considerando o tipo de profissão e, muitas vezes, a região em que ela é exercida.

Nesse artigo, você descobrirá o que é o piso salarial, como ele é definido, as diferenças entre ele e outros tipos de remuneração, e como a legislação trata desse assunto.

O que é o Piso Salarial?
O piso salarial representa o menor valor que um profissional de determinada área deve receber por seu trabalho, funcionando como uma espécie de “valor mínimo” para a profissão. O piso varia de acordo com o tipo de atividade, localidade e, muitas vezes, os acordos coletivos e convenções estabelecidos entre sindicatos e empresas. É importante notar que o piso salarial sempre deve ser superior ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412,00.

O objetivo do piso salarial é assegurar um valor-base para garantir a dignidade e proteção dos trabalhadores, evitando salários destoantes da realidade do país.

Como é determinado o piso salarial?
A definição do piso salarial acontece por meio de negociações em convenções e acordos coletivos entre sindicatos e empresas. Esses sindicatos representam as categorias profissionais e, junto com as empresas, estabelecem o valor mínimo que será praticado para aquela profissão, além dos percentuais de reajuste anual, que refletem o aumento do custo de vida e a inflação.

É comum que os pisos salariais variem entre estados e municípios, pois esses acordos muitas vezes levam em consideração as particularidades de cada localidade. No estado de São Paulo, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.640,00. Além disso, algumas profissões possuem um piso salarial definido por lei federal, como é o caso dos professores da rede pública de educação básica, cujo valor mínimo é unificado em todo o território nacional.

Diferenças entre Piso Salarial, Salário Mínimo e Salário Base
Para entender melhor o tema, é importante distinguir o piso salarial de outros termos relacionados ao pagamento de um trabalhador:
Salário Mínimo: Este é o menor valor que qualquer empresa pode pagar a seus colaboradores em qualquer função. Determinado pelo governo federal, o salário mínimo serve de referência para diversos benefícios e políticas sociais. Ele é reajustado anualmente, levando em conta a inflação e o custo de vida no país.

• Salário Base: Diferente do piso, o salário base é o valor acordado entre colaborador e empregador para a função específica que o colaborador exerce, sem incluir adicionais como horas extras ou insalubridade. Esse valor é negociado na hora da contratação e serve como base para calcular esses adicionais.
• Teto Salarial: Este é o limite máximo que um profissional pode receber em uma determinada função dentro de uma empresa. Ele visa promover a equidade salarial entre os funcionários e controlar os custos da organização. O teto salarial pode variar bastante, dependendo da estrutura interna de cada empresa.

O que diz a legislação sobre o Piso Salarial?
O piso salarial é garantido pela Constituição Federal, no Art. 7º, inciso V, e pela Lei Complementar 103/2000, que permite que estados e o Distrito Federal instituam os valores para trabalhadores que não possuem um piso estabelecido por lei federal ou convenção coletiva.

Art. 7º, inciso V da Constituição Federal:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”

Além disso, a Lei Complementar 103/2000 regulamenta a implementação dos pisos salariais estaduais e define que esses pisos podem ser estabelecidos através de leis estaduais para profissionais que não tenham um piso já previsto por normas federais. A legislação é um reforço importante para garantir que os profissionais de diferentes estados tenham salários condizentes com suas realidades locais.

Como o Piso Salarial é aplicado na prática?
Uma vez definido, o piso salarial deve ser respeitado por todas as empresas dentro da área de atuação e da região onde o acordo foi firmado. Dessa forma, um jornalista, por exemplo, pode ter um piso salarial distinto dependendo do estado onde trabalha, conforme o acordo coletivo da categoria. É essencial que os trabalhadores acompanhem as movimentações de seus sindicatos e entendam os processos de reajuste e negociação que ocorrem periodicamente.

Em caso de desligamento, se houver algum valor devido referente ao piso salarial ou reajustes, ele deve ser pago integralmente ao colaborador, conforme as regras estabelecidas.

Vantagens do Piso Salarial
O piso salarial apresenta diversas vantagens, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, pois permite:

• Valorização da profissão: Garante que o trabalhador receba uma remuneração justa pela sua função, ajudando a valorizar o papel de cada categoria profissional.
• Segurança jurídica: Evita abusos salariais e assegura uma proteção jurídica maior para trabalhadores e empregadores, que seguem um padrão remuneratório legalmente estabelecido.
• Facilidade nas negociações: Serve de base nas negociações de contratação e nos reajustes anuais, reduzindo conflitos e alinhando as expectativas salariais entre as partes.

O piso salarial é uma ferramenta essencial para promover uma remuneração justa e equilibrada em diferentes profissões, considerando as especificidades regionais e setoriais. Entender como ele atua pode fazer a diferença na hora de negociar um contrato de trabalho e é essencial para a proteção dos direitos de todos.

Se você tem dúvidas sobre o piso salarial ou sobre a legalidade das práticas de remuneração, entre em contato com a equipe da Boldori & Ramos. Estamos prontos para ajudar você!