A previdência social é um direito fundamental para todos os trabalhadores, e entender como ela funciona é essencial para garantir a aposentadoria e outros benefícios ao longo da vida. Para os trabalhadores autônomos, no entanto, o processo de contribuição e os direitos a serem conquistados funcionam de maneira diferente dos profissionais com carteira assinada.

Se você é autônomo ou conhece alguém que exerce essa profissão, é crucial compreender as regras do INSS, para evitar surpresas no futuro e garantir a segurança financeira. 

Neste artigo, vamos explorar o funcionamento da previdência para autônomos, detalhando as opções de contribuição, os tipos de profissionais que se enquadram nessa categoria, e o que você precisa fazer para garantir a sua aposentadoria.

Contribuinte facultativo vs. contribuinte individual

Quando falamos sobre o INSS, os autônomos se enquadram, principalmente, em duas categorias de contribuintes: o contribuinte facultativo e o contribuinte individual. Ambas as categorias possuem características distintas e é importante entender qual delas se aplica ao seu caso.

• Contribuinte facultativo: esta categoria abrange pessoas que não exercem atividade remunerada, mas que desejam contribuir para a Previdência Social a fim de garantir benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. A contribuição não é obrigatória, e o valor pago é flexível. No entanto, vale destacar que o valor da contribuição impacta diretamente o valor do benefício recebido.
• Contribuinte individual: este é o caso do trabalhador autônomo, que exerce uma atividade remunerada, mas não possui vínculo empregatício com outra pessoa ou empresa. A contribuição do contribuinte individual é obrigatória e necessária para garantir a cobertura previdenciária. O valor da contribuição é pré-estipulado e varia de acordo com a modalidade escolhida.

Quem são os autônomos?

Os profissionais autônomos são aqueles que exercem atividades remuneradas sem vínculo empregatício formal. Isso significa que eles são responsáveis por realizar suas próprias contribuições ao INSS, o que exige atenção e planejamento para evitar problemas no futuro. Alguns exemplos comuns de trabalhadores autônomos são:

• Cabeleireiros e barbeiros;
• Pedreiros e eletricistas;
• Fotógrafos;
• Médicos;
• Jornalistas;
• Motoristas;
• Advogados;
• Entre outros.

Esses profissionais, embora não tenham um vínculo empregatício formal, precisam garantir que suas contribuições sejam feitas corretamente, para que possam ter direito aos benefícios da previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Tipos de contribuição 

Os autônomos têm três modalidades de contribuição ao INSS, cada uma com características e valores diferentes, que devem ser escolhidas conforme o objetivo de cada profissional. São elas:

1. 11% sobre o salário mínimo
   Essa opção é indicada para quem deseja se aposentar por idade, com direito a um salário-mínimo de aposentadoria. O valor atual de contribuição é de R$166,98.
2. 20% sobre o salário mínimo
   Para quem deseja um valor maior de benefício, essa modalidade permite a contribuição de até 20% do salário-mínimo (R$303,60), podendo chegar a 20% do teto previdenciário, atualmente em torno de R$8.157,41. Nesse caso, a contribuição varia entre R$303,60 e R$1.631,48.
3. MEI (Microempreendedor Individual)
   Para quem é MEI, a contribuição se torna mais simples, com um valor fixo de 5% do salário-mínimo, equivalente a R$75,90. Essa modalidade oferece o benefício de aposentadoria por idade, equivalente ao salário-mínimo.

Atenção: as modalidades de 11% e MEI garantem a aposentadoria apenas por idade. Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição é necessário complementar o valor mensal.

Como fazer o pagamento ao INSS?

O pagamento da contribuição ao INSS pode ser realizado de maneira simples e prática, por meio da Guia da Previdência Social. A guia pode ser gerada no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu INSS. Caso você não tenha familiaridade com essas plataformas digitais, é possível efetuar o pagamento em estabelecimentos conveniados.

Você pode optar pelo pagamento mensal ou trimestral, e cada modalidade tem um código específico, conforme a tabela abaixo:

Regularização da contribuição

A aposentadoria é um direito conquistado com anos de contribuição, mas para que esse benefício seja concedido de forma correta, é fundamental que o trabalhador autônomo esteja atento às regras e cumpra com suas obrigações. 

A falta de regularização ou o pagamento incorreto das contribuições podem atrasar ou até mesmo impedir a concessão da aposentadoria, além de afetar outros benefícios da Previdência Social.

Por isso, é essencial se planejar com antecedência e contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que todos os processos sejam realizados de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos.

Planejamento previdenciário

Se você é autônomo e ainda tem dúvidas sobre como regularizar sua contribuição ao INSS, a Boldori & Ramos Advogados Associados está pronta para te ajudar. 

Nossos especialistas podem orientá-lo em todo o processo, garantindo que sua aposentadoria e demais benefícios sejam assegurados. Entre em contato conosco e saiba como podemos facilitar o seu planejamento previdenciário.