O salário mínimo desempenha um papel central na economia brasileira. Além de assegurar o poder aquisitivo básico do trabalhador, ele influencia diretamente a dinâmica econômica do país, sendo um importante indicador social e econômico. Para 2025, a expectativa de reajuste traz não apenas mudanças para os trabalhadores, mas também um impacto significativo para empresas, mercados e políticas públicas.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o reajuste do salário mínimo, os critérios utilizados no cálculo, e o que esperar para o próximo ano.

O que é o salário mínimo?
Instituído em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo é o valor mínimo que um empregador pode pagar ao trabalhador em troca de seus serviços. Ele é estabelecido para garantir condições mínimas de sobrevivência, considerando necessidades como alimentação, moradia, transporte, vestuário e higiene.

A Lei nº 185, de 1936, deixa claro o propósito do salário mínimo:

Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Parágrafo único. Poderá o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, “ex-officio” ou a requerimento dos sindicatos, associações e instituições legalmente reconhecidas ou das comissões de Salário criadas por esta lei, classificar os trabalhadores segundo a identidade das condições e necessidades normais da vida nas respetivas regiões.

Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou aqueles que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido aumentá-lo na mesma proporção.

Além de ser um direito fundamental, o salário mínimo é essencial para promover o equilíbrio social e econômico, funcionando como um termômetro da qualidade de vida no país.

Salário mínimo x Piso salarial
Embora pareçam conceitos semelhantes, salário mínimo e piso salarial possuem diferenças importantes.

• Salário mínimo: É o valor definido pelo governo federal e aplicável a todo o território nacional.
• Piso salarial: Pode variar de acordo com a região, estado ou categoria profissional, sendo definido por convenções coletivas ou legislações específicas.

Na ausência de um piso salarial específico para determinada profissão ou região, prevalece o valor do salário mínimo nacional.

Como é calculado o reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é realizado anualmente com base em dois indicadores principais:

• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Mede a inflação, refletindo o aumento do custo de vida.
• PIB (Produto Interno Bruto): Representa o desempenho econômico do país no ano anterior.

Se o PIB apresentar crescimento, o reajuste leva em conta tanto a inflação quanto esse crescimento econômico. Em caso de PIB negativo, apenas a inflação é considerada.

Esse modelo busca equilibrar a valorização do trabalho com a sustentabilidade econômica, atendendo às necessidades dos trabalhadores sem sobrecarregar as empresas.

O reajuste de 2024 e as expectativas para 2025
Em 2024, o salário mínimo passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, um reajuste de 6,97%. Para 2025, as projeções indicam um reajuste de aproximadamente 7,58%, levando o salário mínimo para R$ 1.530,00.

O governo federal propôs uma nova regra para o cálculo, considerando a inflação acumulada em 12 meses e a variação do PIB de dois anos anteriores. Essa abordagem visa controlar o impacto do reajuste no crescimento da dívida pública, promovendo equilíbrio fiscal.

Embora os números sejam promissores, é importante estar atento às decisões finais e ao impacto que essas mudanças podem trazer.

Por que acompanhar o reajuste é importante?
O salário mínimo afeta diretamente a economia das famílias, das empresas e do governo. Além disso, o reajuste pode influenciar:

• Benefícios previdenciários: Como aposentadorias e pensões, que são atrelados ao salário mínimo.
• Custo empresarial: Aumentando a folha de pagamento em setores que pagam salários mais baixos.
• Consumo interno: Já que maior poder aquisitivo pode estimular o consumo.

O reajuste do salário mínimo é um tema que vai além dos números. Ele reflete o estado da economia brasileira e as políticas públicas voltadas para o bem-estar social. Entender como ele funciona e acompanhar as mudanças é fundamental para trabalhadores e empregadores.

Se você tem dúvidas ou deseja orientação específica sobre como lidar com essas alterações, entre em contato com a Boldori & Ramos. Nossa equipe está pronta para ajudar a esclarecer qualquer questão e oferecer o suporte que você precisa.