O pagamento de parte do salário “por fora” é uma prática comum em algumas empresas, mas poucos trabalhadores conhecem os impactos negativos dessa situação. Embora possa parecer vantajoso em um primeiro momento, essa prática pode gerar prejuízos significativos aos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o pagamento “por fora”, os riscos envolvidos e como o trabalhador pode se proteger.

O que é o salário “por fora”?

O salário “por fora” ocorre quando o empregador registra na carteira de trabalho um valor menor do que o real e complementa a diferença de forma não oficial, sem constar na folha de pagamento. Esse pagamento pode ser feito por meio de pagamentos em dinheiro, transferências bancárias informais ou outros meios não registrados.

Apesar de parecer benéfico ao trabalhador no curto prazo, essa prática compromete diversos direitos, especialmente aqueles vinculados ao valor oficial do salário.

Quais os impactos nos direitos trabalhistas?

• 13º salário e férias: o cálculo desses benefícios é feito com base no valor oficial do salário. Se parte do pagamento não for registrada, o trabalhador receberá valores menores do que os realmente devidos.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador e calculado sobre o salário formal. O pagamento “por fora” reduz os valores depositados, afetando a reserva financeira do trabalhador em casos de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria.
• Horas extras e adicionais: benefícios como adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são calculados com base no salário oficial. Caso uma parte do salário seja paga informalmente, o trabalhador deixa de receber corretamente esses adicionais.
• Rescisão e indenização: o cálculo de indenizações por demissão sem justa causa, aviso prévio e demais verbas rescisórias leva em conta o salário registrado. Se houver pagamento “por fora”, a indenização será menor.

Consequências na Previdência Social

O salário registrado também impacta diretamente os benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios do INSS.

• Aposentadoria: o valor do benefício previdenciário é calculado com base nas contribuições feitas ao longo da vida. Se parte do salário não for registrada, o valor da aposentadoria será menor.
• Auxílio-doença e auxílio-acidente: benefícios concedidos pelo INSS em casos de afastamento por doença ou acidente são calculados sobre a média dos salários registrados. Caso haja pagamento “por fora”, o trabalhador recebe um valor reduzido.
• Salário-maternidade: o benefício também é baseado no salário oficial da funcionária, impactando diretamente mulheres que recebem parte da remuneração sem registro.

Como o trabalhador pode se proteger?

Se você recebe parte do salário “por fora”, é importante buscar soluções para garantir seus direitos. Algumas medidas incluem:

• Guardar comprovantes: manter registros de pagamentos, como extratos bancários e recibos, pode ajudar a comprovar o verdadeiro valor do salário em uma eventual ação judicial.
• Conversar com o empregador: em alguns casos, é possível negociar a regularização do salário.
• Procurar ajuda jurídica: um advogado especializado em direito trabalhista pode orientar sobre as melhores estratégias para reivindicar os direitos devidos.

A prática do pagamento de salário “por fora” não só prejudica financeiramente o trabalhador , como também coloca em risco seus direitos trabalhistas e previdenciários. Com a redução no recolhimento do FGTS, INSS, e o impacto no cálculo de férias, 13º salário, aposentadoria e seguro-desemprego, o trabalhador acaba comprometendo sua segurança financeira futura.

É fundamental que os empregados estejam atentos a essas irregularidades e busquem orientação jurídica especializada para garantir a proteção de seus direitos. Se você identificou a prática do pagamento “por fora” em seu contrato de trabalho, entre em contato com a equipe Boldori & Ramos Advogados, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário. Estamos prontos para oferecer o suporte necessário para resolver essa situação de maneira eficaz e segura.