O mercado de trabalho mudou. A cada ano, cresce o número de profissionais que deixam a carteira assinada para atuar como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI). Essa transição costuma trazer mais flexibilidade e, em muitos casos, uma remuneração maior e liberdade de horários.

No entanto, ela também traz uma preocupação constante. Um dos maiores mitos sobre o trabalho autônomo é a crença de que esses profissionais não têm direitos previdenciários. A verdade é que você tem uma rede de proteção garantida por lei, desde que contribua da maneira correta.

Abaixo, explicamos quais são os seus direitos no INSS e o que você precisa fazer para não ficar na mão quando mais precisar.

A diferença entre a contribuição do MEI e do PJ

A regra de ouro do INSS é clara: para ter direitos, é preciso ser um segurado contribuinte. Mas a forma como você paga o INSS muda dependendo do seu tipo de CNPJ.

• Para quem é MEI: A contribuição para o INSS já está embutida no DAS, aquela guia mensal que você paga. Esse valor equivale a 5% do salário mínimo e garante os benefícios básicos.
• Para quem é PJ: Você não paga o INSS automaticamente apenas por ter o CNPJ aberto. É necessário recolher a contribuição por meio do pró-labore, com alíquotas que variam dependendo da sua estratégia e do valor que deseja receber no futuro.

Os principais benefícios garantidos para PJs e MEIs

Se as suas contribuições estiverem em dia e você cumprir o período de carência exigido, você tem direito a diversos benefícios que garantem a sua segurança financeira e a da sua família:

• Auxílio-doença: Se você sofrer um acidente ou desenvolver uma doença que o impeça de trabalhar por mais de 15 dias, o INSS garante uma renda mensal durante a sua recuperação.
• Salário-maternidade: As mulheres têm direito a 120 dias de licença remunerada pelo INSS em caso de parto, adoção ou guarda judicial, desde que tenham a carência mínima de 10 meses de contribuição.
• Aposentadoria por Invalidez: Caso uma doença grave ou um acidente deixe o profissional incapacitado de forma definitiva para o trabalho, ele terá direito a uma aposentadoria mensal para o seu sustento.
• Pensão por morte: Caso o trabalhador venha a falecer, seus dependentes diretos (como cônjuge e filhos menores) terão direito a receber a pensão por morte.
• Aposentadoria por idade: O profissional também vai se aposentar. O MEI se aposenta com o valor de um salário mínimo, enquanto o PJ tem o benefício calculado com base na média de suas contribuições.

Cuidado com a falsa pejotização

É importante fazer um alerta trabalhista essencial: se você foi contratado como PJ, mas cumpre horários rígidos, recebe ordens diretas, não pode enviar outra pessoa no seu lugar e usa equipamentos da empresa, você não é um verdadeiro PJ.

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho entende que houve uma fraude para mascarar o vínculo de emprego. Você pode ter direito ao reconhecimento da carteira assinada e ao pagamento retroativo de férias, 13º salário, FGTS e recolhimentos do INSS.

A equipe da Boldori & Ramos Advogados Associados acompanha de perto a legislação previdenciária e está pronta para analisar a sua situação contributiva de forma minuciosa, oferecendo a orientação estratégica necessária para garantir a sua proteção financeira. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.